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D.O. nº28020 de 15/06/2021
PORTARIA N 0710 2021 SDPG
D.O. nº28021 de 16/06/2021

PORTARIA N 0711 2021 SDPG

D.O. nº28021 de 16/06/2021
PORTARIA N 0712 2021 SDPG

PORTARIA Nº 0711/2021/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Portaria 0156/2020/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 6228/2021;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os seguintes Defensores Públicos, para atuarem, de forma conjunta (art. 2º, §2º, Portaria nº 156/2020), em acúmulo de funções, conforme segue:

Dados do Defensor Público Designado

Defensor Público

Marcelo Pompeo Pimenta Negri.

Órgão de atuação originário/ Portaria

2ª Defensoria do Núcleo de Juína, conforme Portaria nº 0827/2020/DPG.

Período da acumulação

A partir da data da publicação, até que haja o provimento dos respectivos órgãos, por remoção ou por lotação, ou por um ano, prevalecendo o que ocorrer primeiro. Nos moldes do Art. 5º, §1º, da Portaria 0156/2020/DPG.

Dados do Defensor Público Designado

Defensor Público

João Tomaz Neto.

Órgão de atuação originário/ Portaria

1ª Defensoria do Núcleo de Juína, segundo a Portaria nº 0643/2021/DPG.

Período da acumulação

A partir da data da publicação, até que haja o provimento dos respectivos órgãos, por remoção ou por lotação, ou por um ano, prevalecendo o que ocorrer primeiro. Nos moldes do Art. 5º, §1º, da Portaria 0156/2020/DPG.

Dados da acumulação

Defensor Público Titular do Órgão

Órgão de atuação/Núcleo

3ª Defensoria do Núcleo de Juína.

Atribuição da acumulação

Atuação na 2ª vara, juizado da fazenda pública, atendimento ao público e propositura de ações iniciais da área cível.

Justificativa

Necessidade de preenchimento de vaga.

Fundamento legal

Arts. 87-B e 87-C da Lei 647/2019 c/c arts. 2º, §2º, 3º,§3º e 7º da Portaria 0156/2020/DPG.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 15 de junho de 2021.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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