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D.O. nº28504 de 22/05/2023
Extrato de Termo de Recebimento - TAC Marlise Paetzold Marafon
D.O. nº28504 de 22/05/2023

Extrato Portaria GASUB Maio 10

D.O. nº28504 de 22/05/2023
Publicação Maio 14

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2023.

Portaria nº 442 de 17 de maio de 2023, Altera a Outorga a BOMBONATTO INDÚSTRIA DE ALIMENTOS S.A, inscrito no CNPJ sob n° 05.920.697/0001-32, concedida pela Portaria nº 499 de 30/07/2020, publicada no DOE do dia 05/08/2020, referente ao Processo nº 305610/2012, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial. O empreendimento está localizado na zona rural do município de Sinop/MT, com validade até 17 de abril de 2025.

Portaria nº 443 de 17 de maio de 2023, Altera a Outorga a CAETANO POLATO, inscrito no CPF nº 387.662.729-04, concedida pela Portaria nº 1.229 de 06/12/2021, publicada no DOE do dia 10/12/2021, referente ao Processo nº 553814/2018, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Gravataí, zona rural do município de Itiquira/MT, com validade até 27 de junho de 2024.

Portaria nº 444 de 17 de maio de 2023, Outorga a CLÍNICA DE TRATAMENTO RENAL DO NORTE DE MATO GROSSO LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 05.642.702/0001-92, referente ao Processo nº 43101/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no município de Sinop/MT, com validade até 16 de maio de 2028.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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