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TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 007/2021

Processo Administrativo 025/2021

Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de análise física e química de amostras de solo de 85 produtores rurais de Novo Horizonte do Norte como parte do Termo de Convênio 0615/2017/SEAF.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO NORTE - ESTADO DE MATO GROSSO, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Silvano Pereira Neves, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores, torna público a contratação por dispensa de licitação da empresa Souza Neto & Souza Ltda. - ME, inscrita no CNPJ: 37.443.074/0001-02, no valor total de R$ 5.039,65 (cinco mil, trinta e nove reais e sessenta e cinco centavos), tudo de acordo com os documentos do referido processo, RATIFICO a presente dispensa, nos termos da empresa vencedora, conforme inciso II Art. 24, da lei 8.666/93 e Decreto Federal 9.412/18. Novo Horizonte do Norte - MT, em 10 de junho de 2021. SILVANO PEREIRA NEVES Prefeito Municipal