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D.O. nº28015 de 09/06/2021
RGF - 1º Quadrimestre
D.O. nº28016 de 10/06/2021

PORTARIA N 0684 2021 DPG

D.O. nº28016 de 10/06/2021
PORTARIA N 0685 2021 SDPG

PORTARIA Nº 0684/2021/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 11, incisos I, III, IX da Lei nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO a solicitação do Coordenador da Comissão Permanente especializada em Sistema Prisional, através do Ofício nº 07/2021/CPESP/DPE/MT, a fim de que seja alterado os membros permanentes da referida comissão;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 5666/2021;

RESOLVE:

Art. 1º EXCLUIR os Defensores Públicos Dr. Paulo Sérgio Silva de Queiroz e Dr. Murillo David Brito, da Comissão Permanente Especializada em Sistema Prisional, no âmbito da Defensoria Pública, conforme Portaria nº 0684/2020/DPG, publicada no Diário Oficial do Estado nº 27.798 no dia 22 de julho de 2020.

Art. 2° DESIGNAR o Defensor Público Dr. Maicom Alan Fraga Vendruscolo para compor como membro a Comissão Permanente Especializada em Sistema Prisional, no âmbito da Defensoria Pública, conforme abaixo:

ÓRGÃO/NÚCLEO

MEMBRO

15ª Defensoria do Núcleo Criminal de Cuiabá

Maicom Alan Fraga Vendruscolo

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 09 de junho de 2021.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

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