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D.O. nº28013 de 07/06/2021
Extrato Contrato 016 2021 UNIDAS
D.O. nº28015 de 09/06/2021

Extrato Portaria Junho 05

D.O. nº28016 de 10/06/2021
EXTRATO TERMO DE RECEBIMENTO DE BENS 299553 2020 TD 055 2020

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2021.

Portaria nº 476 de 26 de maio de 2021. Outorga a AGROPECUÁRIA ÁGUA PRETA S.A, inscrito no CNPJ sob nº 78.459.310/0001-66, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no Ribeirão Água Preta, para a finalidade de irrigação de 102 ha das culturas de pastagem, pelo sistema de aspersão em malha, na Fazenda Água Preta, zona rural do Município de Cocalinho/MT, com validade até 20 de maio de 2031.

Portaria nº 515 de 02 de junho de 2021. Outorgar a CONSTRUNÍVEL ENERGIAS RENOVÁVEIS LTDA, CNPJ: 16.456.838/0001-24, doravante denominada Outorgada, o direito de uso dos Recursos Hídricos para derivação de água no córrego da Bela Vista, Bacia Hidrográfica Amazônica na UPG-A-13 - Sangue, com a finalidade de geração de energia, na CGH Morrinhos, zona rural do município de Campo Novo do Parecis/MT, Estado de Mato Grosso. Com validade até a data de 27 de maio de 2031.

Portaria nº 516 de 02 de junho de 2021. Outorgar a SPE G6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, inscrito no CNPJ nº: 18.578.795/0001-85, doravante denominada Outorgada, o direito de uso de recursos hídricos para diluição de efluentes de atividade de esgotamento sanitário do Loteamento Residencial Jardim dos Ipês atendendo a uma população de 4064 habitantes em 1016 lotes, no Município de Sorriso/MT, com validade até a data de 30 de maio de 2026.

Portaria nº 517 de 02 de junho de 2021. Outorga a NILSON BONÁDIO, CPF: 637.981.668-20, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no Ribeirão Dois de agosto, para a finalidade de irrigação de 120,0 ha das culturas de soja, milho, feijão e outras, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, Fazenda Nova Esperança, zona rural do Município de Araguaiana/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-11- Alto Teles Pires. Com validade até a data de 01 de junho de 2031.

Portaria nº 518 de 02 de junho de 2021. Altera a Portaria de Outorga nº 865 de 28  de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do dia  04 de novembro de 2020 de AGROPECUÁRIA PONTO ALTO LTDA, CNPJ: 06.244.239/0006-06, doravante denominada Outorgada, o de direito de uso de Recursos Hídricos, para captação no Rio Peixoto de Azevedo, para criação animal (dessedentação e ambiência do setor) de 13.500 cabeças de bovinos na Fazenda Nossa Senhora Aparecida II, zona rural do Município de Matupá/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-5 - Médio Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica. Com validade até 26 de outubro de 2030.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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