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TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 046/2021

Considerando as informações prestadas pela Agente de Contratação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n°108/2021, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 046/2021 e autorizo a contratação da empresa APUI CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA com CNPJ 09.258.862.0001.93, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE REESTABELECIMENTO DA PONTE SOBRE O CÓRREGO ORQUÍDEAS ATENDENDO AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ - MT, no Valor total de R$ 30.300,36 (trinta mil trezentos reais e trinta e seis centavos). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no artigo 75, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021.

Publique-se, para os fins do art. 72, parágrafo único do mesmo diploma legal.

Nova Maringá-MT, 07 de junho de 2021.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE - PREFEITA MUNICIPAL