Legislação

D.O. nº28013 de 07/06/2021
extrato aditivo 04 NOVO HORIZONTE DO NORTE

D.O. nº28014 de 08/06/2021

extrato aditivo 01 PORTO ESPERIDIÃO

D.O. nº28015 de 09/06/2021
extrato aditivo 04 NOVO HORIZONTE DO NORTE

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONVÊNIO Nº 0244/2020

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR - SEAF/MT CNPJ nº. 03.507.415/0012-05 e PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO - CNPJ nº. 03.238.904/0001-48.

OBJETO: Prorrogação de Vigência do Convênio 0244/2020 até o dia 27/07/2021.

DA INALTERABILIDADE: Ratificar as demais cláusulas do Convênio originais não abrangidas neste instrumento.

DATA DA ASSINATURA: 02/06/2021

ASSINA: O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR - Sr. Silvano Ferreira do Amaral, inscrito no CPF nº. 395.310.901-49, portador do RG nº. 0606142-7 SSP/MT.

SILVANO FERREIRA DO AMARAL

Secretário de Agricultura Familiar

ORIGINAL ASSINADO

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D.O. nº28013 de 07/06/2021extrato aditivo 04 NOVO HORIZONTE DO NORTE

D.O. nº28014 de 08/06/2021

extrato aditivo 01 PORTO ESPERIDIÃO

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D.O. nº28013 de 07/06/2021
extrato aditivo 04 NOVO HORIZONTE DO NORTE

D.O. nº28015 de 09/06/2021
extrato aditivo 04 NOVO HORIZONTE DO NORTE