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D.O. nº28013 de 07/06/2021
PORTARIA N 0668 2021 SDPG
D.O. nº28014 de 08/06/2021

PORTARIA N 0671 2021 DPG

D.O. nº28014 de 08/06/2021
PORTARIA N 0672 2021 DPG

PORTARIA Nº 0671/2021/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pelo art. 11, incisos I, III e IX da Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 156/2020/DPG, de 06/02/2020;

CONSIDERANDO os fundamentos e a decisão proferida no procedimento nº 5308/2021;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o Defensor Público abaixo relacionado para responder pelas atribuições da Defensoria Única do Núcleo de São José dos Quatro Marcos, sem prejuízo e em acumulação com suas atribuições naturais decorrentes de suas lotações, de acordo com os termos dos artigos 87-B e 87-C, §1º da Lei Complementar 647/2019 c/c a Portaria nº 0156/2020/DPG.

Núcleo de São José dos Quatro Marcos

Membro designado

Órgão de Atuação

Carlos Wagner Gobati de Mattos

Defensoria Única

Art. 2º A designação estabelecida no artigo 1º inicia-se no dia 14/06/2021 e vigorará até o dia 02/07/2021, totalizando 19 (dezenove) dias.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 07 de junho de 2021.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

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