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D.O. nº28012 de 02/06/2021
REVOGAÇÃO DO EXTRATO PENALIDADES MULTA MOSAICO
D.O. nº28013 de 07/06/2021

EXTRATO PORTARIA N°661 2021 ATESTO DAS FATURAS DE AGUA Juína MT

D.O. nº28013 de 07/06/2021
EXTRATO DISPENSA 0082021 Tapurah

PORTARIA 661/2021 SDPG

DESIGNAÇÃO DE  FISCAL DOS ATESTOS DAS FATURAS DE ÁGUA

Processo de Origem: 2799/2021

Núcleo - Juína - MT

Fiscal titular: Marcelo Pompeo Pimenta Negri.

Fiscal Substituto: Patrícia de Campos Almeida.

Objeto: Nomeação de fiscal, para atesto das faturas de água para o funcionamento dos Núcleos de atendimento da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso,Núcleo de Juína - MT.

Data de Assinatura: 02/06/2021

Fundamento Legal: Artigo 58, inciso III, c/c artigo 67 da Lei 8.666/93.

O descumprimento das atribuições acima poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

Primeiro Subdefensor Público Geral -

Dr. Rogério Borges Freitas.

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