Aguarde por favor...
D.O. nº28011 de 01/06/2021
Portaria nº 505 2021 Avaliação de Desempenho Profissionais do Desenvolvimento Econômico e Social
D.O. nº28012 de 02/06/2021

PORTARIA Nº 509 2021 Grupo de Trabalho Normatização de uso do fogo no Pantanal

D.O. nº28013 de 07/06/2021
Portaria nº 520 Co ntrato 016 2021 U n idas veículos

PORTARIA Nº 509/2021/SEMA/MT

Cria Grupo de Trabalho para normatizar o Manejo Integrado com uso de fogo no Bioma Pantanal no Estado de Mato Grosso, conforme Nota Técnica da EMBRAPA.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e o art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando a necessidade de se criar procedimento legal para regulamentaro Manejo Integrado com uso de fogo no Bioma Pantanal no Estado de Mato Grosso;

Considerando a Nota Técnica emitida pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária-EMBRAPA, que trata da “Política Estadual de Manejo Integrado com Fogo no Bioma Pantanal em Mato Grosso”.

RESOLVE:

Art. 1º Criar Grupo de Trabalho para normatizar o Manejo Integrado com uso de fogo no Bioma Pantanal no Estado de Mato Grosso, conforme Nota Técnica emitida pela EMBRAPA, cujos membros segue abaixo:

I - Lilian Ferreira dos Santos - Coordenadora- Secretaria Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos;

II- Suely de Fátima Menegon Bertoldi- Superintendência de Gestão Florestal;

III- Sidneia Juliani da Silva- Membro- Coordenadoria de Reflorestamento e Autorização de Queima Controlada;

IV- Lisandro de Souza Peixoto Neto- Coordenadoria de Conservação e Restauração de Ecossistemas;

VI- Marco Aurélio Aires da Silva- Comitê Estadual de Gestão do Fogo.

Art. 2º OGrupo de Trabalho terá o prazode 30 (trinta)diaspara a conclusão de seustrabalhos, a contar dadatade publicação destaPortaria.

Art. 3º Poderão ser convidados outros servidores para contribuir com as discussões.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Cuiabá, 01 de junho de 2021.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

SEMA-MT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital