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D.O. nº28011 de 01/06/2021
ATO DE RETIFICAÇÃO N 3147 2021 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ROSICLEIA DA SILVA WATHIER
D.O. nº28012 de 02/06/2021

ATO ADMINISTRATIVO N 244 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 109748 2021 SEDUC JOSE ALDENOR PEREIRA SALES

D.O. nº28012 de 02/06/2021
ATO N 3167 2021 PROC 590686 2019 REVERSÃO AO SERVIÇO PÚBLICO JONATAS SILVA BARBOSA

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 244/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 92, publicada no Diário Oficial do Estado, em 21.08.2020, c/c o artigo 23 e artigo 24, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, bem como o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, §2º, §2º-B da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020 e o artigo 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 109748/2021, da Secretaria de Estado de Educação, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 04.02.2021, ao Sr. Jose Aldenor Pereira Sales, RG nº 0009289-4/SESP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Maria Auxiliadora Silva Sales, ocorrido em 04.02.2021, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Prof Educação Básica, Classe “B”, Nível “009”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 31 de maio de 2021.

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