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D.O. nº28010 de 31/05/2021
PORTARIA N 0644 2021 SDPG
D.O. nº28010 de 31/05/2021

PORTARIA N 0645 2021 DPG

D.O. nº28010 de 31/05/2021
PORTARIA N 0646 2021 SDPG

PORTARIA Nº 0645/2021/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pelo art. 11, incisos I, III e IX da Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 156/2020/DPG, de 06/02/2020;

CONSIDERANDO os fundamentos e a decisão proferida no procedimento nº 5435/2021;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o Defensor Público abaixo relacionado para responder pelas atribuições da 2ª Defensoria do Núcleo de Juína, sem prejuízo e em acumulação com suas atribuições naturais decorrentes de suas lotações, de acordo com os termos dos artigos 87-B e 87-C, §1º da Lei Complementar 647/2019 c/c a Portaria nº 0156/2020/DPG.

Núcleo de Juína

Membro designado

Órgão de Atuação

Carlos Eduardo Freitas de Souza

2ª Defensoria

Art. 2º A designação estabelecida no artigo 1º vigorará pelo período de 27/05/2021 a 15/06/2021, totalizando 20 dias.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 27 de maio de 2021

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

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