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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 006/2021

Processo nº: 4312/2021

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS

Objeto: Trata-se da necessidade administrativa de contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, tendo em vista erro no quantitativo do contrato anterior.

Valor Total: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).

Dotação Orçamentaria: 10101.0001.03.122.036.2007.9900.339000000.100.4.1

Elemento Despesa: 39

Fundamento:  Artigo 24, VIII, da Lei Federal 8.666/93.

Cuiabá, 27 de maio de 2021

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL