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D.O. nº28001 de 18/05/2021
ATO ADMINISTRATIVO Nº 794/2021/SEPLAG
D.O. nº28004 de 21/05/2021

ATO ADMINISTRATIVO Nº 792/2021/SEPLAG

D.O. nº28004 de 21/05/2021
ATO ADMINISTRATIVO Nº 800/2021/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 792/2021/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta nos Processos nº 157798/2021 e 153729/2021, resolve autorizar a cessão de CAROLINE DA SILVA BRITO, Técnica Administrativa, Matrícula Funcional nº 253547/1, lotada na Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGER, para exercer suas funções no Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF,  no município de Cuiabá - MT, pelo período 18 de junho de 2021 a 17 de junho de 2023, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 14 de maio de 2021.

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