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D.O. nº28503 de 19/05/2023
PORTARIA Nº 623/2023/SDPG - Tornar Sem efeito o art. 4º da Portaria nº 460/2023/SDPG que concedeu à Defensora Pública Luciana Decesaro, férias compensatórias
D.O. nº28503 de 19/05/2023

PORTARIA Nº 624/2023/SDPG - Designa a Servidora Pública Eveline de Assis Viana, para participação no Mutirão Social

D.O. nº28503 de 19/05/2023
EDITAL 002/2023/DPG - Edital para submissão de textos com histórias de atendimentos de Defensoras e Defensores Públicos do Estado de Mato Grosso a assistidos, para publicação em livro a ser elaborado

PORTARIA Nº 624/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 23638/2023;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Servidora Pública EVELINE DE ASSIS VIANA para participação no Mutirão Social, nos dias 18 e 19 de maio de 2023, no município de Cuiabá/MT (Distrito Industrial).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 18 de maio de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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