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LICENCIAMENTO AMBIENTAL

ELDES MARTINS DA SILVA & CIA LTDA EPP, CNPJ Nº 00.391.884/0001-52, torna público que requereu junto à SEMA - Secretaria de Estado de Meio Ambiente - Renovação da Licença de Operação (LO), com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da expiração de seu prazo de validade, conforme determina a resolução do CONAMA nº 237/1997, no inciso 4º do seu art. 18, para atividade de extração de areia e cascalho, em área de 26,26 hectares, no leito do Rio Paraguai, Zona Rural, divisa dos municípios de Alto Paraguai e Denise/MT.

PROCESSO ANM: 867.147/2013.