Legislação

D.O. nº27997 de 12/05/2021
COOGAVEPE

D.O. nº27997 de 12/05/2021

sema Lelia DOE 120521

D.O. nº27998 de 13/05/2021
BRASIL & DA SILVA PEREIRA

LÉLIA BARBOSA POSSENTI, CPF N° 024.139.139-39, torna público que requer junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, a outorga de direito de uso de água superficial com a finalidade de irrigação com uso de pivô central. Os pontos de captação serão: Pivô 06 - Afluente do Córrego Amparo, coordenadas 12°35'31,07"S 56°31'26,47"W, município Tapurah-MT com vazão de captação de 286,18 m³/h, área irrigada de 75 ha; e Pivô 09 - Córrego Ditão, coordenadas 12°24'52,69"S 56°38'21,12"W, Tapurah-MT, vazão de captação de 770,40 m³/h, área irrigada de 210,37 ha.

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