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D.O. nº28499 de 15/05/2023
Primavera do Leste 04 Arquivos
D.O. nº28502 de 18/05/2023

Primavera Ratificação da Dispensa 010

D.O. nº28509 de 29/05/2023
Primavera do Leste 02 ARQUIVOS

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 10/2023

CHAMADA PÚBLICA Nº 06/2022

Por este termo, reconheço e ratifico as contratações decorrentes do Processo Administrativo nº 754/2023, referentes à Chamada Pública nº 006/2022, para aquisição de Gêneros Alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do Art.14 da Lei nº 11.947/2009 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação - SME, nos termos do Artigo 24, Inciso XXX da Lei nº 8.666/93, no valor total de R$ 952.077,40 (Novecentos e cinquenta e dois mil, setenta e sete reais e quarenta centavos). Publique-se.

Primavera do Leste - MT, 16 de maio de 2023.

Adriana Tomasoni - Secretária Municipal de Educação

*original assinado nos autos do processo

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