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D.O. nº27994 de 07/05/2021
ATO DE RETIFICAÇÃO N 196 2021 MTPREV PENSÃO POR MORTE PM LAURIANGE APARECIDA DE FIGUEIREDO E OUTROS
D.O. nº27995 de 10/05/2021

ATO N 182 2021 MTPREV PENSÃO POR MORTE Jose Lopes Reis

D.O. nº27995 de 10/05/2021
ATO N 188 2021 MTPREV PENSÃO POR MORTE Edmundo S de Carvalho

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 182/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 92, publicada no Diário Oficial do Estado, em 21.08.2020, c/c o artigo 23 e artigo 24, § 1º e § 2º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 247, inciso I, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 83185/2021, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 10.02.2021, ao Sr. Jose Lopes Reis, RG nº 0275533-5/SESP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Virginia Maria de Lima Reis, ocorrido em 10.02.2021, aposentado pela Secretaria de Estado de Educacão, no cargo de Professor Educação Básica, Classe “C”, Nível “009”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 07 de maio de 2021.

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