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D.O. nº27993 de 06/05/2021
PORTARIA 045 FISCAL TERMO DE COOPERAÇÃO PROCON E SINDEC
D.O. nº27994 de 07/05/2021

PORTARIA 046 FISCAL DE CONVENIO 0139 2021

D.O. nº27997 de 12/05/2021
Avaliação de Desempenho

PORTARIA Nº 46/2021/SETASC/MT.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71, II da Constituição do Estado de Mato Grosso e;

Considerando a Lei 13.019/2014, alterada pela Lei 13204/2015 e Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº. 01, de 27 de fevereiro de 2015.

RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo como Fiscais do Convênio nº 0139-2021 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC, por intermédio do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS:

Titular: Demárcio Eurides Guimarães - Matricula nº 128632.

Suplente: Èrika Lilyan Mansilha Guebara - Matricula nº 282203.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Cuiabá, 06 de Maio de 2021.

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