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D.O. nº27993 de 06/05/2021
DELIR NADIN DOE
D.O. nº27993 de 06/05/2021

ARIS MT ATA DA ASSEMBLEIA GERAL 30032021

D.O. nº27993 de 06/05/2021
POSTO BOM FIM CAMPO VERDE

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO ESTADO DO MATO GROSSO - ARIS MT, com sede na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 3920, CPA - Cuiabá MT, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob número  39 323 733/0001-00. Aos trinta e um (31) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte um (2021), as quatorze (14) horas, reunida a ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO ESTADO DO MATO GROSSO - ARIS MT. Reunião realizada por meio de videoconferência no aplicativo Google Meet (meet.google.com/avp-vqew-qvy), visando manter as recomendações de isolamento social para controle da pandemia de Covid-19. Assembleia convocada por meio do ato de Convocação datado do dia dezenove (19) de março de dois mil e vinte um (2021) encaminhado por e-mail aos membros do Consórcio e publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso - IOMAT.Inicia-se os trabalhos da Assembleia Geral, sob a presidência do Sr. José Carlos de Araújo Junqueira, Presidente da ARIS-MT e Prefeito do Município de Rondonópolis, estando presentes os seguintes membros do Consórcio: Sr. Vander Alberto Masson Prefeito do Município de Tangará da Serra, Sr. Miguel Vaz Ribeiro Prefeito do Município de Lucas do Rio Verde e Sra. Antônia Eliene Liberato Prefeita do Município de Cáceres, registra-se a presença dos Srs. Wemer Francis Rodrigues da Silva Diretor Presidente da ARIS-MT, Wesley Lopes Torres Diretor Administrativo e Financeiro da ARIS-MT, Paulo Donizete da Costa Diretor Técnico da ARIS-MT, Dr. Rodrigo Nuss Procurador Jurídico da ARIS-MT, Eng. Hermes Ávila de Castro Diretor Geral do SANEAR de Rondonópolis, Heliton Luiz de Oliveira Diretor Geral do SAMAE de Tangará da Serra, Allyson Rodrigues Vargas Superintendente de Governo de Tangará da Serra, Dr. Ruy Ferreira Procurador Geral do Município de Tangará da Serra, Aluízio Bassani Coordenador de Governo de Lucas do Rio Verde, Dra. Derlise Marchiori Procuradora Jurídica do Município de Lucas do Rio Verde, Maurício Fossati Diretor do SAAE de Lucas do Rio Verde, Dra. Catiane Zaatreh Assessora Jurídica do SAAE de Lucas do Rio Verde, Vereador Daltro Figur Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Lucas do Rio Verde, Dr. Francisco dos Santos Lopes Secretário Executivo da ASSEMAE. O Presidente da Assembleia agradece a presença e participação dos prefeitos membros do Consórcio, demais presentes acima registrados e declara aberta a reunião da Assembleia Geral Ordinária da ARIS-MT, o presidente José Carlos do Pátio informa a todos do orgulho que tem dos prefeitos de Mato Grosso, afirmando que devido a esses bons gestores Mato Grosso será um dos Estados que mais crescerá em seus indicadores sociais nos anos vindouros, relata os avanços conquistados pelo Município de Rondonópolis nos Serviços de Saneamento nos últimos anos e que é um defensor dos serviços públicos de qualidade. Em ato contínuo, o Presidente da Assembleia deixou em aberto a palavra para suas considerações iniciais aos prefeitos presentes, iniciando com a fala da Prefeita da cidade de Cáceres Sra. Antônia Eliene Liberato que cumprimenta os presentes, em seguida relata os desafios dos serviços públicos de saneamento, destaca a importância da ARIS-MT para os municípios e fala do difícil momento em que vivemos em razão da pandemia, por fim informa quanto ao financiamento que o município de Cáceres contratou para execução de obras de esgotamento sanitário. Em seguida o prefeito de Lucas do Rio Verde Sr. Miguel Vaz Ribeiro cumprimenta aos participantes da reunião, fala da importância da região onde o município de Lucas do Rio Verde está inserido, com destaque para o agronegócio e que busca alavancar o crescimento através dos projetos de logística desenhados para a região, relata as dificuldades de compreensão da participação do município de Lucas do Rio Verde na ARIS-MT, menciona ofício encaminhado à ARIS-MT e a visita realizada ao município pela diretoria da agência, por fim, informa que o município prioriza os serviços público, especialmente o saneamento básico. Ato contínuo o prefeito de Tangará da Serra Sr. Vander Masson faz uso da palavra, cumprimentando todos os participantes da reunião, fala dos inúmeros desafios dos serviços de saneamento do município, das dificuldades com licenciamentos ambientais, do abastecimento de água onde o município enfrenta problemas nos períodos de estiagem, e ainda, em relação a ARIS-MT também relata a dificuldade de compreender a participação na agencia, informa pediu a revogação da lei de adesão ao consórcio, que apresentará proposta de alteração no contrato para participação na ARIS-MT que entende ser importante parceira para enfrentar os inúmeros desafios do saneamento básico. Após abertura da Assembleia o presidente da ARIS-MT da sequência na pauta constante do Edital de convocação da ASSEMBLÉIA GERAL, sendo a seguinte Ordem do Dia: 1.Abertura; 2.Prestação de contas do mandato; 3.Eleição e posse do presidente e vice da ARIS-MT; 4.Homologação ad referendum do Diretor Presidente da ARIS-MT; 5.Outros Assuntos; 6.Encerramento. Em seguida o Presidente da Assembleia Sr. José Carlos de Araújo Junqueira passa palavra ao Diretor Administrativo e Financeiro da ARIS-MT Sr. Wesley Lopes Torres para apresentação do item 2. Prestação de contas do mandato (ano de 2020 e parcial do ano de 2021) a qual é apresentada os slides com as informações financeira da agência aos participantes, em seguida é aberta a palavra para manifestação, momento que o presidente agradece pela didática das informações prestadas; ato seguinte passa-se ao item 3. Eleição e posse do presidente e vice da ARIS-MT em cumprimento aos artigos 17 e 18 do Estatuto Social da ARIS-MT, passa-se a eleição do Presidente e Vice-presidente para o biênio 2021/2023, tendo sido reeleito o Sr. José Carlos de Araújo Junqueira presidente da Assembleia Geral e eleita a Sra. Antonia Eliene Liberato vice-presidente, ambos por unanimidade, os quais são declarados empossados; passa-se então ao item 4. Homologação ad referendum do Diretor Presidente da ARIS-MT, o Presidente da Assembleia em razão do pedido de renúncia apresentado pelo Diretor Presidente da ARIS-MT Sr. Carlos Minakami, nomeado em Assembleia Geral do dia 16.12.2020, nomeou ad referendum  o Sr. Wemer Francis Rodrigues da Silva, brasileiro, casado, Engenheiro Sanitarista e Ambiental, portador do RG nº 1151918-5 SSP/MT, inscrito no CPF/MF sob nº 835 353 221-20, residente e domiciliado na Av. Alameda dos Coqueiros, n. 253, Vila Adriana, cidade de Rondonópolis-MT, dada a palavra aos participantes e não havendo manifestação, aprova-se por unanimidade o nome ora indicado; após foi dada palavra os participantes acerca do item 5. da pauta Outros assuntos passa-se a palavra ao Dr Ruy Ferreira Procurador Geral do Município de Tangará da Serra que expõe as dúvidas acerca da participação do município na agência, quanto a forma de contribuição entre outras dúvidas, que levou o município a encaminhar ao legislativo municipal projeto de lei para revogação da lei de adesão ao consórcio, em seguida o prefeito de Lucas do Rio Verde Sr. Miguel, de igual forma expõe os motivos que levou o município a encaminhar o oficio a ARIS-MT solicitando a exclusão do consórcio, tendo ainda consultado acerca da inclusão de pauta quanto ao pedido, em razão da presente Assembleia Ordinária ter sido convocada com a pauta definida de prestação de contas e eleição da diretoria do consórcio, é sugerido pelo Dr. Francisco Lopes que seja feita dentro do mês de abril visitas dos diretores da ARIS-MT aos municípios de Tangará da Serra e Lucas do Rio Verde com objetivo de sanear as dúvidas existentes e ouvir as propostas que os mesmos tem a apresentar para aperfeiçoamento do protocolo de intenções, que é o contrato de adesão dos municípios ao consórcio e após as visitas seja convocada a Assembleia extraordinariamente para deliberação dos pedidos de exclusão ou de manterem os referidos municípios como membros do consórcio, a qual é acatada pelos participantes da assembleia que se manifestam estarem abertos para o dialogo, na sequencia o Dr. Francisco propõe que seja criado um grupo na plataforma digital do aplicativo whatsapp dos senhores prefeitos membros do consórcio, dos diretores das autarquias e os diretores da ARIS-MT para facilitar e agilizar a comunicação dos mesmos. O presidente Sr. José Carlos do Pátio agradeceu mais uma vez a participação de todos, destacou o cumprimento do Ordem do Dia e declarou por encerrada a Assembleia ordinária da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Estado do Mato Grosso - ARIS MT e eu, Wesley Lopes Torres, lavrei a presente ATA, que segue assinada por mim, pelo presidente da Assembleia e pelo presidente da ARIS-MT.

JOSÉ CARLOS DO PÁTIO

Presidente da Assembleia Geral da ARIS-MT

Prefeito Municipal de Rondonópolis MT

WEMER FRANCIS RODRIGUES DA SILVA

Diretor Presidente da ARIS-MT

WESLEY LOPES TORRES

Diretor Administrativo e Financeiro da ARIS-MT

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