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D.O. nº27989 de 30/04/2021
PORTARIA Nº 043 2021 SETASC FEAS PM ARAGUAIANA
D.O. nº27991 de 04/05/2021

PORTARIA Nº 044 2021 SETASC x CORPO DE BOMBEIROS x SESP

D.O. nº27993 de 06/05/2021
PORTARIA 045 FISCAL TERMO DE COOPERAÇÃO PROCON E SINDEC

PORTARIA N.044/2021/SETASC/MT

A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71, inciso II da Constituição do Estado de Mato Grosso e;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº. 001/2017, de 09 de maio de 2017.

RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor abaixo para atuar como Fiscal do Termo de Cooperação 0052-2021, firmado entre a Secretaria de Assistência Social e Cidadania do Estado de Mato Grosso - SETASC e a Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, e interveniente o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso.

Fiscal Titular: Hélio Shigueo Miyagawa - Matrícula: 112113.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Cuiabá, 04 de maio de 2021.

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