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D.O. nº27990 de 03/05/2021
EXTRATO DE SUBSTITUIÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO Nº. 001-2021
D.O. nº27991 de 04/05/2021

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º 018/2021

D.O. nº27992 de 05/05/2021
resultado Homologação e Adjudicação

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º 018/2021

Origem: Dispensa de Licitação 003/2021 - Processo n.º 8192/2021.

Locatária: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

Locadora: Mitra Arquidiocesana de Cuiabá.

Objeto: Locação do imóvel para atendimento da Escola Estadual Marcelina de Campos, localizada na Rua Deputado Celso Mendes Quintela n° 441, Bairro Santa Isabel no Município de Cuiabá - MT.

Valor Global: R$ 70.020,00 (setenta mil e vinte reais), que serão pagos em parcelas mensais de R$ 5.835,00 (cinco mil oitocentos e trinta e cinco reais) durante 12 (doze) meses.

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses com início em 12/04/2021 e término em 11/04/2022 e eficácia legal após a publicação de seu Extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Fiscal do Contrato: Salma Maria Lemes Martins. CPF: 943.932.651-49 Matrícula: 118653.

Suplente de Fiscal: Wagner Júlio de Campos. CPF: 031.564.611-05 Matrícula: 288797.

Fundamento Legal: Art. 205 da CF/88, Art. 24 inciso X, Art. 26 incisos II e III, Art. 27 a 31, 54 e §§, Artigos 55, 57, 58 a 61 e 62 § 3° inciso I da Lei n.º 8.666/93, Art. 51 da Lei do Inquilinato nº 8.245/91, Parecer Jurídico n° 606/SGAC/PGE/2021, Portaria nº 375/2020/GS/SEDUC/MT, e nos casos omissos, às demais normas e princípios do Direito Público e princípios da Teoria Geral dos Contratos

Cuiabá, 12 de Abril de 2021.

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