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D.O. nº27988 de 29/04/2021
PORTARIA N 0532 2021 SDPG
D.O. nº27988 de 29/04/2021

EXTRATO DE NOTIFICAÇÃO Nº 0132021ALEXANDRE JOSÉ DE ARRUDA BASTOS ME

D.O. nº27988 de 29/04/2021
PORTARIA N 0533 2021 SDPG

EXTRATO DE NOTIFICAÇÃO Nº 013/2021/GC/DP/MT

De ordem do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, vimos por meio desta, INTIMAR a empresa ALEXANDRE JOSÉ DE ARRUDA BASTOS ME, CNPJ n° 22.772.194/0001-86, representada legalmente por Alexandre Jose de Arruda Bastos, na pessoa de seu representante legalmente constituído, acerca da decisão exarada nos autos dos Processos nº8354/2020, no seguinte sentido:

“[...] notifique a contratada para apresentar defesa prévia ou cumpra a ordem de fornecimento n° 189/2020 no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de aplicação da sanção administrativa de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, prevista no inciso, III do art. 87 da Lei nº 8.666/93 e Cláusula 16.6 da Ata de Registro de Preços nº 23/2020.

[...]

Cuiabá, 27 de abril de 2021.

Rogério Borges Freitas

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL”

Assim sendo, INTIMAMOS esta empresa para apresentar defesa prévia ou cumpra a ordem de fornecimento n° 189/2020 no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Cuiabá, 28 de abril de 2021.

(Original Assinado)

Rogério Borges Freitas

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

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