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D.O. nº27988 de 29/04/2021
PORTARIA N 0533 2021 SDPG
D.O. nº27988 de 29/04/2021

PORTARIA N 0534 2021 SDPG

D.O. nº27989 de 30/04/2021
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA 0416 2021 SDPG

PORTARIA Nº 0534/2021/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a Portaria 0156/2020/DPG, publicada em 06/02/2020, no Diário Oficial nº 27.686;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 4174/2021;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público Mauro Cezar Duarte Filho, para auxiliar a Defensora titular na 7ª Defensoria do Núcleo Criminal da Capital, em acúmulo parcial de funções, durante o período de 03/05/2021 a 05/07/2021, nos moldes do art. 2º, § 3º da Portaria 0156/2020/DPG.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 28 de abril de 2021.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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