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D.O. nº27984 de 23/04/2021
PORTARIA N 0501 2021 SDPG
D.O. nº27984 de 23/04/2021

PORTARIA N 0502 2021 SDPG

D.O. nº27986 de 27/04/2021
PORTARIA N 0514 2021 SDPG

PORTARIA Nº 0502/2021/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a publicação da Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c arts. 2º, 5º, inciso I e 7º da Portaria 0156/2020/DPG;

CONSIDERANDO a remoção do Defensor Público titular, conforme Portaria nº 0473/2021/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 3988/2021;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública Patricia Vieira dos Santos Fernandes, para atuar como substituta na 5ª Defensoria Criminal do Núcleo de Primavera do Leste/MT, assim como irá cumular o exercício pleno das funções do substituto, a partir de 16.04.2021, de acordo com a Lei Complementar 647/2019 e Portaria nº 0156/2020/DPG.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 16 de abril de 2021, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 22 de abril de 2021.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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