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D.O. nº27983 de 22/04/2021
EXTRATO PENALIDADES LAÇO SERVIÇOS PREDIAIS ESPECIALIZADOS EIRELI
D.O. nº27984 de 23/04/2021

EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL 0152019 TELEFÔNICA BRASIL SA

D.O. nº27984 de 23/04/2021
PORTARIA N 0498 2021 SDPG

EXTRATO DE RESCISÃO BILATERAL DO CONTRATO Nº 015/2019/DP/MT

CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO MATO GROSSO.

CONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL S.A

Processo: 3240/2021

OBJETO: Rescisão bilateral do contrato de n 015.2019 que tem por objeto a prestação de serviços de Telefonia Móvel (Serviço Móvel Pessoal SMP) e de Comunicação de Dados (internet) Móvel, com área de Registro no Estado do Mato Grosso (65 ou 66, a depender da localidade), com fornecimento de equipamentos em regime de comodato

DOS MOTIVOS:

A rescisão do Contrato nº 015/2019 se dará em razão do art. 78, inciso XII, da Lei nº 8.666/1993 conforme justificativa demostrada em fase 11 do procedimento administrativo 3240/2021. Assim, como, em razão da celebração do contrato nº043.2020, oriundo do pregão N.036/2020/DPMT, que passou a atender a demanda da Defensoria Pública como um todo.

DATA DE ASSINATURA: 22/04/2021.

Assina: Primeiro SubDefensor Público Geral - Rogério Borges Freitas

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