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D.O. nº27980 de 16/04/2021
PORTARIA Nº 041 2021 SETASC 15 de abril
D.O. nº27983 de 22/04/2021

MINUTA PORTARIA CONJUNTA CEAS SETASC nº 01 Convocação da 14ª Conferência Estadual (1)

D.O. nº27988 de 29/04/2021
Portaria de retificação

PORTARIA CONJUNTA Nº 01/2021/CEAS/SETASC

Dispõe sobre a convocação da 14ª Conferência

Estadual de Assistência Social e dá outras providências.

A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC E O CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO - CEAS/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no inciso XVIII do art. 4º da Lei Estadual n.º 9.051 de 12 de dezembro de 2008,

RESOLVEM:

Art. 1º - Convocar a 14ª Conferência Estadual de Assistência Social com a finalidade de avaliar a situação da Assistência Social na perspectiva do Sistema Único da Assistência Social - Suas e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento.

Parágrafo único. O tema da 14ª Conferência Estadual de Assistência Social é “Assistência Social: direito do povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”

Art. 2º - A 14ª Conferência Estadual de Assistência Social realizar-se-á nos dias 28 e 29 de outubro de 2021.

Art. 3º - Para a organização da 14ª Conferência Estadual de Assistência Social será instituída uma Comissão Organizadora, coordenada pelo Presidente e pela Vice Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, com composição paritária dos representantes do governo e da sociedade civil, a ser definida em Resolução do Conselho Estadual de Assistência Social.

Art. 4º - As orientações, as normas, a regulamentação, a programação e o local de realização da 14ª Conferência Estadual de Assistência Social serão divulgadas posteriormente por meio de Resoluções e Informes do Conselho Estadual de Assistência Social.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 19 de abril de 2021.

(original assinada)

Maria Rosa de Moraes

Vice-presidente Conselho Estadual de Assistência Social

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