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D.O. nº27981 de 19/04/2021
PORTARIA N 0475 2021 SDPG
D.O. nº27981 de 19/04/2021

PORTARIA N 0476 2021 SDPG

D.O. nº27981 de 19/04/2021
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA 0474 2021 SDPG

PORTARIA Nº 0476/2021/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto no procedimento nº 3485/2021;

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR as Portarias nº 0470/2021/SDPG e nº 0471/2021/SDPG, publicadas no Diário Oficial do Estado nº 27.980, no dia 16 de março de 2021.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 16 de abril de 2021.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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