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D.O. nº27979 de 15/04/2021
PORTARIA N 0467 2021 SDPG
D.O. nº27979 de 15/04/2021

PORTARIA N 0468 2021 SDPG

D.O. nº27981 de 19/04/2021
PORTARIA N 0475 2021 SDPG

PORTARIA Nº 0468/2021/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a publicação da Lei nº 647/2019, que acrescentou o art.87-B e seguintes na LC 146/03;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 3842/2021;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Defensor Público Thiago Almeida Morato Mendonça, para atuar como substituto do Defensor Público Luiz Augusto Cavalcanti Brandão, conforme a Portaria nº 0458/2021/SDPG e o procedimento 3554/2021, pelo período de 31.03.2021 a 07.05.2021, 38 (trinta e oito) dias, nos termos do Art. 80, inciso VII, Art. 87-B e 87-C, da Lei Complementar 146/2003 e Art. 2º da Portaria nº 0156/2020/DPG.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 31 de março de 2021, revogando as disposições contrarias.

Cuiabá/MT, 14 de abril de 2021.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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