Legislação

D.O. nº27979 de 15/04/2021
RENOVAÇÃO DE OUTORGA 31

D.O. nº27979 de 15/04/2021

RENOVAÇÃO E ALTERAÇÃO DE OUTORGA 4

D.O. nº27979 de 15/04/2021
OUTORGA 38

JOICE DAIANE BORTOLINI, CPF: 015.400.341-78, MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE/MT, TORNA PÚBLICO QUE SOLICITOU JUNTO À SEMA RENOVAÇÃO E ALTERAÇÃO DA OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS - ÁGUA SUBTERRÂNEA. FINALIDADE DE USO: AVICULTURA. PROCESSO Nº 322337/2015.

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D.O. nº27979 de 15/04/2021RENOVAÇÃO DE OUTORGA 31

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RENOVAÇÃO E ALTERAÇÃO DE OUTORGA 4

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OUTORGA 38