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D.O. nº27978 de 14/04/2021
PAULO JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS
D.O. nº27978 de 14/04/2021

AETE 4972 21

D.O. nº27978 de 14/04/2021
Edital de Convocação IPAC Análise novos associados 2021

AETE - AMAZÔNIA EMPRESA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ nº 06.001.492/0001-16 - NIRE nº 51 3 0000773 8

ATA DE ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 09 DE ABRIL DE 2021

1. DATA, HORA E LOCAL: Aos 09 dias de abril de 2021, às 15:00hs, de forma exclusivamente digital conforme permitido pela Instrução Normativa nº 81 de 10/06/2020 emitida pelo DREI - Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, tendo como referência a sede da Companhia, localizada à Avenida Miguel Sutil, nº 8.695, Térreo (parte), Bairro Duque de Caxias, na Cidade de Cuiabá, Estado do Mato Grosso. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensadas as formalidades de convocação, haja vista a presença de acionistas representando 100% do capital social da Companhia com direito a voto, nos termos do artigo 124, §4º da Lei 6404/76 3. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Marcelo Patrício Fernandes Costa e Secretário João Eduardo Greco Pinheiro, escolhidos pela unanimidade dos presentes. 4. ORDEM DO DIA: (i) Redução do Capital Social da Companhia. 5. DELIBERAÇÕES: Os Acionistas aprovaram, por unanimidade de votos e sem ressalvas, as matérias constantes na Ordem do Dia, tudo nos termos que seguem: 5.1. A redução do Capital Social subscrito e integralizado da Companhia, no montante exato de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais), sem que tal redução afeta a quantidade de ações emitidas, nos termos do artigo 173 da Lei 6.404/76, considerando que o valor atribuído ao Capital Social se tornou excessivo. 5.2. A expressa determinação à Diretoria de remessa do valor da redução, no importe de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais), para as Contas Correntes de titularidade de cada uma das Acionistas a ser oportunamente informada por elas. 5.3. A eficácia da deliberação da redução do Capital Social fica condicionada ao cumprimento das seguintes condições: (a) publicação da presente ata no Diário Oficial do Estado e Diário de Cuiabá, antes do seu respectivo registro perante a Junta Comercial do Estado do Mato Grosso; e (b) decurso do prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data da publicação desta ata, sem que tenha sido apresentada, pelos credores, oposição a essa deliberação ou, se tiver havido oposição, mediante a prova do pagamento e/ou depósito judicial. 5.4. Autorizar que o valor correspondente à redução do Capital Social seja efetuado em moeda corrente do País. 5.5. Assim, em razão da aprovação da redução do Capital Social, fica alterado o “caput” do Artigo 5º do Estatuto Social, que passa a ter a seguinte redação: Artigo 5º - O capital social subscrito e totalmente integralizado é de R$ 18.468.800,00 (dezoito milhões, quatrocentos e sessenta e oito mil e oitocentos) reais, dividido em 43.468.800 (quarenta e três milhões, quatrocentas e sessenta e oito mil e oitocentas) ações ordinárias nominativas sem valor nominal. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se a presente Assembleia, lavrando-se a presente ata, e que depois de lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Confere com o original lavrado em livro próprio. 7. ASSINATURAS: Presidente: Marcelo Patrício Fernandes Costa; Secretário: João Eduardo Greco Pinheiro; Acionistas Presentes: APAETE Participações em Transmissão S.A., representado por Marcelo Patrício Fernandes Costa e João Eduardo Greco Pinheiro; CSHG Perfin Apollo 16 Fundo de Investimento em Participações Multiestratégica, representado por sua gestora PERFIN Administração de Recursos LTDA. (CNPJ/ME nº 04.232.804/0001-77), a qual é representada por Ralph Gustavo Rosenberg W. Carneiro e Alexandre Yochihito Sabanai; e José Geraldo Nonino.

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