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D.O. nº27972 de 05/04/2021
Extrato de Rescisão do Contrato nº 009 2018 Interlados
D.O. nº27977 de 13/04/2021

0012021 887662021 Termo de Ratificação WA Equipamentos e Serviços Ltda

D.O. nº27978 de 14/04/2021
Extrato 3º T A ao Cont nº 007 2019 SEPLAG DSS

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2021/SEPLAG

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO os termos do Parecer n° 556/SGAC/PGE/2021 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo n° 88766/2021 e AUTORIZO a contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO da empresa W.A. Equipamentos e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 09.238.496/0001-00, visando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de impressoras e gerenciamento de impressão departamental com fornecimento de peças e insumos, em atendimento às Unidades do Ganha Tempo, no valor de R$ 172.500,36 ( cento e setenta e dois mil, quinhentos reais e trinta e seis centavos), com fulcro no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, juntamente com demais Legislação pertinente.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93.

Cuiabá/MT, 12 de abril de 2021.

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG

(ORIGINAL ASSINADO)

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