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D.O. nº27973 de 06/04/2021
ATO N 056 2021 DPG
D.O. nº27973 de 06/04/2021

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 02/2019.

D.O. nº27975 de 09/04/2021
PORTARIA N 0444 2021 SDPG

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 02/2019.

PROCESSO Nº 2728/2021

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 02/2019.

PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ N. 02.528.193/0001-83 E O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA-MT - CNPJ N. 15.023914/0001-45

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo da vigência do Termo de Cooperação Técnica n° 02/2019, por 12 (doze) meses, a disponibilização pelo COOPERADO de 01 (um) estagiário (a) à COOPERANTE, para secretariar os trabalhos do Defensor (a) e no Núcleo da Defensoria Pública do Estado da Comarca de Araputanga-MT  e a Alteração da Cláusula Sétima - Da fiscalização que passa ter a seguinte redação: a fiscalização, por parte da CEDENTE será exercido pelo Prefeito do Município de Araputanga-MT, por parte da CESSIONÁRIA será exercida por Membro e/ou servidor, a ser nomeado mediante Portaria e publicação no diário Oficial do Estado.

ASSINATURA: 10/04/2021.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

SIGNATÁRIOS: CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ - Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso; ENILSON DE ARAÚJO RIOS - Prefeito do Município de Araputanga-MT.

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