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D.O. nº28500 de 16/05/2023
PORTARIA Nº 603/2023/SDPG - Designar o Servidor Público Fernando Lopes, para realizar trabalho extraordinário
D.O. nº28500 de 16/05/2023

PORTARIA Nº 604/2023/SDPG - Conceder licença casamento à Servidora Izabela Graebin de Rezende

D.O. nº28500 de 16/05/2023
PORTARIA Nº 605/2023/SDPG - Designar o Servidor Público Edvan Oládio Neves da Silva, em viagem institucional

PORTARIA Nº 604/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 23422/2023;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER à Servidora Pública IZABELA GRAEBIN DE REZENDE, o gozo de 08 (oito) dias de Licença Casamento a ser usufruída a partir do dia 11/05/2023, de acordo com a Lei Complementar n° 04 de 15 de outubro de 1990, art. 124, inciso III, alínea “a”.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 15 de maio de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado

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