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D.O. nº27971 de 01/04/2021
PORTARIA N 0430 2021 DPG
D.O. nº27971 de 01/04/2021

PORTARIA N 0431 2021 DPG

D.O. nº27971 de 01/04/2021
Extrato da ARP 0102021 Certificado Digital

PORTARIA Nº 0431/2021/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública (Lei Complementar Estadual nº. 146, de 29 de dezembro de 2003);

CONSIDERANDO o procedimento 3330/2021;

RESOLVE:

Art. 1º. EXCLUIR o Defensor Público João Vicente Nunes Leal do Grupo de Atuação Especial em Direitos Coletivos (GAEDIC) - Sistema Carcerário, publicado por meio da Portaria Nº 01215/2019/DPG, no Diário Oficial do Estado nº 27.622, na data de 31 de outubro de 2019.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 31 de março de 2021.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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