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D.O. nº27968 de 29/03/2021
ATO DE RETIFICAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO 0122021
D.O. nº27968 de 29/03/2021

EXTRATO DO CONTRATO SERPRO

D.O. nº27968 de 29/03/2021
PORTARIA N 0421 2021 SDPG

EXTRATO DO CONTRATO ADESÃOSERPRO E DP/MT

Processo nº: 6068/2020

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO

Objeto: O presente contrato tem por objeto o provimento dos serviços - Identidade Nacional do Profissional - PROID que é uma solução em nuvem que possibilita a transformação digital de qualquer documento de identidade físico, emitido por conselhos de classe, órgãos públicos ou qualquer outra entidade que o faça para os seus profissionais, em um documento digital acessado via aplicativo de celular, integrado online com o emissor.

Da vigência: O presente contrato vigerá por 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, prorrogável por igual período até o máximo de 60 (sessenta) meses, conforme preconizado no art. 57, inc. II, da Lei n. 8.666/93.

Data da assinatura: 26.03.2021

Fundamento Legal: Este contrato é celebrado por Dispensa de Licitação com base no inciso II, do artigo 24 da Lei 8.666 de 1993.

Assinam: Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral - Rogério Borges Freitas, Rep. Legal da empresa- Jacimar Gomes Ferreira e  Anderson Roberto Germano.

Fiscal do Contrato Adesão Serpro

Portaria 0422/2021

Fiscal titular designado: Arthur Costa Dias

Autoridade Designante: Primeiro Subdefensor Público Geral - Dr. Rogério Borges Freitas.

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