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D.O. nº27963 de 22/03/2021
extrato 2º aditivo ao Contrato BNDES
D.O. nº27968 de 29/03/2021

Extrato do Protocolo de Intenções Banco da Amazônia

D.O. nº27970 de 31/03/2021
extrato 1º aditivo ao Contrato nº 002.2020.CCV- DIARIO DA UNIAO

EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES

DAS PARTES:    Banco da Amazônia S.A. e o Governo do Estado de Mato Grosso

DO OBJETO:     O presente Protocolo de Intenções tem por objetivo promover ações coordenadas, integradas, cooperadas e com corresponsabilidade para impulsionar o desenvolvimento local no ESTADO, alinhados aos resultados prospectados no PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS DO ESTADO para o ano de 2021 elaborados pelo Banco da Amazônia.

DOS RECURSOS:

O Banco da Amazônia disponibilizará aos setores produtivos do Estado de Mato Grosso, recursos financeiros de até R$ 520,36 milhões, sendo R$ 304,30 milhões para o crédito de fomento de diversas fontes e R$ 216,06 milhões para a Carteira Comercial, para aplicação em operações que se enquadrem nos programas de financiamento operacionalizados pelo BANCO DA AMAZÔNIA, em conformidade com Plano Estadual de Aplicação dos Recursos Financeiros 2021, que é parte integrante deste Instrumento Contratual. Em nível regional, para unidades federadas, componentes da Amazônia Legal, serão disponibilizados ainda, recursos financeiros de outras fontes operacionalizadas pelo BANCO DA AMAZÔNIA, no valor de até R$ 10,50 milhões, que serão contratados, segundo a demanda apresentada pelo Estado.

DA VIGÊNCIA:

O presente PROTOCOLO entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, pelo período de 01 (um) ano, podendo ser alterado a qualquer tempo, de comum acordo entre os partícipes, desde que para fiel execução do objeto descrito da cláusula primeira.

DATA:    Cuiabá-MT,  18 de março de 2021.

ASSINAM:    VALDECIR JOSÉ DE SOUZA TOSE - Presidente do Banco da Amazônia; MAURO MENDES FERREIRA - Governador do Estado de Mato Grosso.

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