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D.O. nº27965 de 24/03/2021
Inexigibilidade 001 2021 processo1027362021EMD – ESCOLA MINEIRA DE DIREITO EIRELI
D.O. nº27965 de 24/03/2021

Dispensa 156 2020 processo 394068 2020

D.O. nº27965 de 24/03/2021
Extrato de publicação do CTR 0482021 SEMPREVIDA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 156/2020

RECONHEÇO a contratação de serviços por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no Parecer Jurídico nº 549/SGAC/PGE/2021 às fls. 406/436, fundamentado no Artigo 24 IV da Lei 8.666/93 e suas alterações, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: 394068/2020

OBJETO: “Contratação emergencial de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços de Gerenciamento Técnico, administrativo, fornecimento de recursos humanos, recursos materiais, medicamentos, insumos farmacêuticos, incluindo prestação de Serviços Médicos de Nefrologia com fornecimento de equipamentos e insumos para essa demanda e outros necessários para o funcionamento de 10 (dez) leitos de tipo ADULTO de (UTI) Unidade de Terapia Intensiva no âmbito do Hospital Regional de Alta Floresta”.

VALOR TOTAL: R$ 5.040.000,00

DESPESA: 33.90.39

FONTE: 134/240/312 e 334

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do Artigo 4 IV da Lei 8.666/93 e suas alterações.

Cuiabá-MT, 23 de março de 2021.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos

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