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D.O. nº27965 de 24/03/2021
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 046/2021
D.O. nº27965 de 24/03/2021

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 047/2021

D.O. nº28000 de 17/05/2021
EXTRATO DE SEGUNDO TERMO ADITIVO DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA Nº 001/2017/FUNAC/SAAE

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 047/2021

PARTES: FUNDAÇÃO NOVA CHANCE, e anuência da SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA e de outro lado a POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL/PJC

OBJET0: O presente Termo de Cooperação tem por objeto o aproveitamento de mão de obra de remunerada do Sistema Penitenciário em cumprimento de pena no REGIME FECHADO em cumprimento de pena nas unidades penais para prestação de serviços gerais e administrativos nas dependências da COOPERADA e/ou em suas unidades desconcentradas, com a finalidade de proporcionar condições para a harmônica integração social, educativa e produtiva do recuperando.

DA VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar da data da assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada e solicitada antes do término da vigência.

PROTOCOLO: 34599/2021

DATA DE ASSINATURA: 23/03/2021

ASSINAM: EMANOEL ALVES DAS FLORES, Presidente da Fundação Nova Chance -  ALEXANDRE BUSTAMANTE DOS SANTOS, Secretário de Estado de Segurança Pública - JEAN CARLOS GONÇALVES, Secretário Adjunto de Administração Penitenciária - MARIO DERMEVAL ARAVECHIA DE RESENDE, Delegado Geral da Polícia Civil.

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