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D.O. nº27965 de 24/03/2021
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D.O. nº27965 de 24/03/2021

EXTRATO DISPENSA 0032021 correios

D.O. nº27965 de 24/03/2021
PORTARIA N 0406 2021 SDPG

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 003/2021

Processo nº: 2862/2021

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Contratado: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS

Objeto: Trata-se da necessidade administrativa de contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos.

Valor Estimado: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

Dotação Orçamentaria: 10101.0001.03.122.036.2007.9900.339000000.100.4.1

Elemento Despesa: 39

Fundamento: Pareceres Jurídicos nº 57/2021 e 86/2021 da Assessoria Jurídica da DPMT e Artigo 24, VIII, da Lei Federal 8.666/93.

Cuiabá, 23 de março de 2021

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

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