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D.O. nº27964 de 23/03/2021
Dispensa 162 2021 processo3222792020 Edwards Equipamentos
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Dispensa 025 2021 processo 444572 2020 AQUISIÇÃO DE PRODUTOS testes covid

D.O. nº27965 de 24/03/2021
Extrato de publicação do CTR 0442021 edwards vacuo ltda

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2021

RECONHEÇO a contratação de serviços por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no Parecer Jurídico nº 382/SGAC/PGE/2021 às fls. 125/157, fundamentado no Artigo 4º H da Lei 13.979/2020 e Decreto Estadual nº. 407/2020, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: 44572/2020

OBJETO: “aquisição em caráter emergencial de kits de detecção para análises de amostras frente ao novo. (Covid19) com placas de calibração, para atender ao Laboratório Central De Saúde Pública - LACEN/MT”.

VALOR TOTAL: R$ 2.550,000,00 (dois milhões quinhentos e cinquenta mil reais).

DESPESA: 33.90.30

FONTE: 392

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 4º H da Lei 13.979/2020 e Decreto Estadual nº. 407/2020 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT,11 de março de 2021.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos

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