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D.O. nº27964 de 23/03/2021
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D.O. nº27964 de 23/03/2021

PORTARIA N 0399 2021 SDPG

D.O. nº27964 de 23/03/2021
PORTARIA N 0400 2021 SDPG

PORTARIA Nº 0399/2021/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

RESOLVE:

Art. 1º CANCELAR 05 (cinco) dias de férias compensatórias da Defensora Pública Shalimar Bencice e Silva, matrícula 100183, que seriam usufruídas nos dias 22/03/2021 a 26/03/2021, já deferidas anteriormente por meio das Portarias nº 0336/2021/SDPG e 0342/2021/SDPG. publicadas no Diário Oficial do Estado n° 27.955 no dia 11 de março de 2021 e Diário Oficial do Estado n° 27.956 de 12 de março de 2021, respectivamente, conforme procedimento n° 2996/2021.

Art. 2º ALTERAR 10 (dez) dias de férias individuais do Servidor Público Edvan Oládio Neves da Silva, matrícula nº 100852, programadas para o período de 22/03/2021 a 31/03/2021, para serem usufruídas no período de 25/08/2021 a 03/09/2021, referente ao período aquisitivo 2018/2019, conforme o procedimento 3030/2021.

Art. 3º CONCEDER ao Defensor Público Márcio Bruno Teixeira Xavier de Lima, matrícula 100100, usufruto de 16 (dezesseis) dias de férias individuais, para serem usufruídas nos dias 05/04/2021 a 20/04/2021, referente aos períodos aquisitivos de 2013/2014 e 2014/2015, conforme procedimento 003332/2021. Informo ainda que o Defensor Público André Renato Robelo Rossignolo, atuará como substituto na 4ª Defensoria do Núcleo de Execução Penal, assim como cumulará o exercício pleno das funções do substituído. Por fim, fica suspensa durante o período de férias os efeitos da Portaria nº 174/2020, na qual o Defensor Público José Carlos Evangelista Miranda Santos exercerá a substituição plena da 3ª Defensoria do Núcleo de Execução Penal.

Art. 4º CONCEDER ao Defensor Público Denis Thomaz Rodrigues, matrícula 100499, usufruto de 03 (três) dias de férias compensatórias para serem usufruídas nos dias 28.04.2021 a 30.04.2021, referente ao plantão integrado, conforme procedimento n° 003341/2021.

Cuiabá/MT, 22 de março de 2021.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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