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D.O. nº27963 de 22/03/2021
EXTRATO PORTARIA N°356 2021 ATESTO DAS FATURAS DE AGUA CAMPO VERDE
D.O. nº27964 de 23/03/2021

ATO DE TORNAR SEM EFEITO ATESTOS DAS FATURAS DE AGUA

D.O. nº27964 de 23/03/2021
AVISO+PARA+PUBLICAÇAO+JORNAIS+ +EDITAL+122021

ESTADO DE MATO GROSSO DEFENSORIA PÚBLICA

GERÊNCIA DE CONTRATOS

Missão: Promover assistência jurídica aos necessitados, com excelência, efetivando a inclusão social, respaldado na ética e na moralidade

TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DOS ATESTOS DAS FATURAS DE ÁGUA DO NÚCLEO DE PROPOSITURAS INICIAIS.

O ESTADO DE MATO GROSSO por meio da DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL, neste ato representado pelo Primeiro Subdefensor Público Geral, Dr. ROGÉRIO BORGES FREITAS, no uso das suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados que decidiu tornar sem efeito a publicação do extrato dos atestos das faturas de água, publicado no DOE/MT, dia 22 de Março de 2021, página n° 38, edição 27.963, pelas condições a seguir delineadas:

Motivo: Portaria n° 355/2021 referente a designação de servidor para atuar como fiscal do referido, deixa de ter efeito, pois o valor da fatura de água já está incluído no valor do condomínio.

Cuiabá-MT, 22 de março de 2021.

ROGÉRIO BORGES FREITAS

1º Subdefensor Público-Geral do Estado

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