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D.O. nº27960 de 17/03/2021
496ª Ata da reunião Deliberativa em 16032021
D.O. nº27964 de 23/03/2021

497ª Ata da reunião Deliberativa em 22032021

D.O. nº27970 de 31/03/2021
33ª Ata da reunião Extraordinária Deliberativa em 30032021

ATA DA QUADRINGENTÉSIMA NONAGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO DE DIRETORIA EXECUTIVA DA AGER/MT REALIZADA NO DIA 22 DE MARÇO DE 2021.

Ao vigésimo segundo dia do mês de março, com início às 16h, na sala de reuniões da Presidência, situada na Avenida Carmindo de Campos, nº 329, Shangri-lá, Cuiabá-MT, reuniram-se os Senhores LUIS ALBERTO NESPOLO - Presidente Regulador, PAULO HENRIQUE MONTEIRO GUIMARÃES - Diretor Regulador de Transportes e Rodovias, WILBER NORIO OHARA - Diretor Regulador de Energia e Saneamento e VANIELE MENDES FIOR DE CASTRO - Advogada Geral Reguladora, abaixo assinados, para a realização da 497ª Reunião de Diretoria Executiva.

A Reunião Deliberativa conta com a seguinte pauta e decisões:

1 - Processo nº 26157/2021 - ALMT. Assunto: Indicação Legislativa nº 5489/2020. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Energia e Saneamento. O Diretor Regulador de Energia e Saneamento deu ciência a Diretoria Executiva do processo supramencionado. A Diretoria Executiva, por unanimidade, determina o envio do Parecer Técnico nº 021/2021 da Coordenadoria Reguladora de Energia à ALMT, em atendimento ao solicitado.

2 - Processo nº 163852/2019 - AGER. Assunto: Edital de Eliminação. Pauta solicitada pelo Presidente Regulador. A Diretoria Executiva, por unanimidade, aprova Edital de Eliminação em referência ao Edital de Processo Seletivo nº 001/2020/AGER/MT, e determina a publicação do mesmo em Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

3 - Contratação de temporários (informática). Pauta solicitada pelo Presidente Regulador. A Diretoria Executiva, por unanimidade, determina/aprova:

a)  Abertura de processo administrativo para tratar sobre eventual contratação de temporários, por meio de processo seletivo;

b)  Criação de Comissão de Processo Seletivo, nº 002, que deverá ser composta pelos servidores: Thiago Alves Bernardes (Presidente), Vaniele Mendes Fior de Castro, Tânia Maria Porto de Moraes, Clarice Aparecida Zunta, Laura Jane Duailibi Alves Souza da Paixão, Vinicius de Castro Gorgonho, Vicente Dias Filho e Paulo Augusto Krein Leite.

4 - Processo nº 117452/2021 - AGER. Assunto: Minuta de Termo de Adesão e Compromisso (SETASC, AGER, PJC, IPEM, DEFENSORIA, MP/MT, MPF). Pauta solicitada pelo Presidente Regulador. A Diretoria Executiva, por unanimidade, aprova o Termo de Adesão e Compromisso, e determina o envio do mesmo assinado à Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania para providências.

5 - CI/DRTR/Nº 035/2021. Assunto: Revogação das Portarias nº 053/2019, 015/2019/AGERMT e 029/2020/AGERMT. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Transportes e Rodovias. A Diretoria Executiva, por unanimidade, determina a revogação das Portarias nº 053/2019/AGERMT, 015/2019/AGER/MT e 029/2020/AGERMT.

6 - Criação de Comissão de Trabalho. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Transportes e Rodovias. A Diretoria Executiva, por unanimidade, determina a criação de Comissão de Trabalho para normatização do serviço de portos e hidrovias e na continuidade das tratativas do Processo nº 76045/2020 que visa o Termo de Cooperação junto a ANTAQ. A Comissão deverá ser composta pelos servidores: Rogério Pinto do Nascimento, Jossy Soares Santos da Silva, Fábio Vasques Beretta, Bruna Fernanda de Souza Marzochi e Cristiana Espirito Santo Rodrigues.

7 - Processo nº 112641/2021 - Via Brasil MT 100 Concessionária de Rodovias SA. Assunto: Solicitação reequilíbrio econômico-financeiro. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Transportes e Rodovias. Considerando que o objeto do presente processo está sendo tratado no processo nº 75349/2019 de relatoria do Diretor Regulador Ouvidor, a Diretoria Executiva, por unanimidade, determina o apensamento dos processos supracitados por conexão (112641/2021 e 75349/2019), bem como o envio ao Diretor Ouvidor, por prevenção.

8 - Processo nº 48672/2021 - União Transportes e Turismo Ltda. Assunto: Auto de Infração nº 1925. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Transportes e Rodovias. O Diretor Regulador de Transportes e Rodovias - Paulo Henrique Monteiro Guimarães, deu ciência à Diretoria Executiva da AGER/MT da decisão monocrática nº 021/2021 que anula o Auto de Infração nº 1925, com fundamento no parecer técnico. A Diretoria Executiva, por unanimidade, determina o envio dos autos ao Diretor Corregedor.

­­­­­Nada mais havendo a tratar, o Presidente Luis Alberto Nespolo, presidindo esta reunião, deu-a por encerrada, e eu, Mariana de Freitas Silva - Chefe de Gabinete, lavrei a presente ata que após lida e achada conforme vai assinada por mim  _______________________  e pelos Diretores Reguladores e pela Advogada Geral Reguladora.

Luis Alberto Nespolo

Presidente Regulador

Paulo Henrique Monteiro Guimarães

Diretor Regulador de Transportes e Rodovias

Wilber Norio Ohara

Diretor Regulador de Energia e Saneamento

Vaniele Mendes Fior De Castro

Advogada Geral Reguladora da AGER/MT
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