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D.O. nº27963 de 22/03/2021
EXTRATO PORTARIA N°349 2021 CONTRATO 031 2020 TRANSPORTE SEGURANÇA PRIVADA LTDA
D.O. nº27963 de 22/03/2021

EXTRATO PORTARIA N°350 2021 CONTRATO 019 2020 FERNANDO FACCHINETTO E CIE LTDA

D.O. nº27963 de 22/03/2021
EXTRATO PORTARIA N°351 2021 CONTRATO 044 2019 GMN EMPREENDIMENTOS EIRELI EPP

PORTARIA 350/2021 SDPG

DESIGNAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE  FISCAL DO CONTRATO 019/2020

Processo de Origem: 2835/2021

Núcleo - Campo Verde

Fiscal Titular: Dra. Tãnia Luzia Vizeu Fernando

Fiscal Substituto: Vanessa Tokie Kawabata Ishiki

Objeto: Locação imóvel urbano situado na Rua Fortaleza, esquina com a Rua Manuel Genildo Araújo, Bairro Centro, Campo Verde, para abrigar o Núcleo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso em Campo Verde.

Data de Assinatura: 18/03/2021

Fundamento Legal: Artigo 58, inciso III, c/c artigo 67 da Lei 8.666/93.

O descumprimento das atribuições acima poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

Primeiro Subdefensor Público Geral -

Dr. Rogério Borges Freitas.

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