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D.O. nº27960 de 17/03/2021
ATO N 045 2021 DPG
D.O. nº27961 de 18/03/2021

PORTARIA N 0155 2021 DPG

D.O. nº27961 de 18/03/2021
PORTARIA N 0382 2021 SDPG

Portaria nº 0155/2021/DPG

DESIGNAÇÃO DE FISCAIS DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Origem: Processo n° 429603/2018 e Processo nº 12558/2020

Designação de Fiscais de Termo de Cooperação Técnica nº 01/2019:

Fiscal Titular designado: Ubirajara Vicente Luca - Defensor Público.

Fiscal Substituto designado: Anna Claudia Ramos Souza - Assessora Jurídica.

Objeto: Disponibilização pelo Cooperado à Cooperante de: 01 (um) imóvel para uso apropriado à instalação do Núcleo da Defensoria Pública do Estado; 01 (um) servidor para executar serviços de recepção e limpeza.

Cooperante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Cooperado: Município de Vera-MT.

Fundamento Legal: Art. 58, III, c/c Art. 67, § 1° e § 2°, da Lei n° 8.666/1993.

Cuiabá/MT, 10 de março de 2021.

(original assinado)

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

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