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D.O. nº27960 de 17/03/2021
PORTARIA N 0377 2021 SDPG
D.O. nº27960 de 17/03/2021

PORTARIA N 0378 2021 DPG

D.O. nº27960 de 17/03/2021
ATO N 035 2021 DPG

PORTARIA Nº 0378/2021/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pelo art. 11, incisos I, III e IX da Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º da Portaria nº 156/2020/DPG e Lei Complementar 146/2003;

CONSIDERANDO as férias individuais da Defensora Pública Carolina Renee Pizzini Weitkiewic, durante o período de 18/03/2021 a 31/03/2021, totalizando 14 dias;

CONSIDERANDO que o Defensor Público substituto foi designado em acúmulo de funções na 2ª Defensoria do Núcleo de Comodoro.

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a abertura de vagas para atuação em acúmulo de funções, em substituição ao membro titular, pelo período de 18/03/2021 a 31/03/2021, para que os eventuais interessados que ainda não acumulam funções possam se manifestar, conforme a tabela abaixo:

Núcleo de Mirassol D’Oeste

Órgão de Atuação

Atribuição

1ª Defensoria

1ª e 2ª Varas; Infância e Juventude; Juizado Especial Cível; Juizado da Fazenda Pública; Diretoria do Foro; Atendimento ao Público e Propositura de ações iniciais na área cível.

Art. 2º Os interessados deverão encaminhar a manifestação de interesse para a Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contados da data da publicação do edital, por meio do endereço eletrônico segundasubdefensoria@dp.mt.gov.br

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 16 de março de 2021.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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