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D.O. nº27956 de 12/03/2021
ATO ADMINISTRATIVO Nº 119 2021 MTPREV ASSUNTO = RETIFICAÇÃO DE ATO
D.O. nº27956 de 12/03/2021

ATO ADMINISTRATIVO Nº 112 2021 MTPREV ASSUNTO = PENSÃO POR MORTE

D.O. nº27956 de 12/03/2021
ATO ADMINISTRATIVO Nº 109 2021 MTPREV ASSUNTO = PENSÃO POR MORTE

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 112/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 92, publicada no Diário Oficial do Estado, em 21.08.2020, c/c o artigo 23 e artigo 24, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, bem como o artigo 16, inciso I, artigo 77, § 2º, inciso V, alínea “c”, item “6”, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 247, inciso I e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 13967/2021, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 23.12.2020, a Sra. Yolanda Rubio de Moraes, RG nº 1193565-0/SJ-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Waldemar Correa de Moraes, ocorrido em 23.12.2020, aposentado pela Secretaria de Estado de Fazenda no cargo de Agente de Tributos Estaduais, Classe “C”, Nível “005”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 11 de março de 2021.

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