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D.O. nº27956 de 12/03/2021
PORTARIA Nº 0344 2021 DPG
D.O. nº27956 de 12/03/2021

PORTARIA Nº 0345 2021 DPG

D.O. nº27957 de 15/03/2021
PORTARIA N 0346 2021 SDPG

PORTARIA Nº 0345/2021/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pelo art. 11, incisos I, III e IX da Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 156/2020/DPG, de 06/02/2020, especialmente em seu art. 5, inc. II, III e IV;

CONSIDERANDO os fundamentos e a decisão proferida no procedimento nº 2684/2021;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR a Defensora Pública abaixo relacionada para responder pelas atribuições da Defensoria Única do Núcleo de Araputanga, a partir de 15 de março de 2021, sem prejuízo e em acumulação com suas atribuições naturais decorrentes de suas lotações, de acordo com os termos dos artigos 87-B e 87-C, §1º da Lei Complementar 647/2019 c/c artigos 2º, §2º, 5º, inciso II, III e IV e 7º, da Portaria nº0156/2020/DPG.

Núcleo de Araputanga

Membro designado

Órgão de Atuação

Cleide Regina Ribeiro Nascimento

Defensoria Única do Núcleo de Araputanga

Art. 2º A designação estabelecida no artigo 1º vigorará até que haja o provimento dos respectivos órgãos, por remoção ou por lotação, ou por um ano, prevalecendo o que ocorrer primeiro.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de 15.03.2021, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 11 de março de 2021

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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